Ramagem pede que Câmara ignore decisão do STF e mantenha seu mandato

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu que a Câmara dos Deputados desconsidere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda de seu mandato e mantenha sua cadeira no Parlamento.

Em documento enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), Ramagem afirmou ser vítima de “perseguição política” e criticou a condenação imposta pelo STF por participação na chamada trama golpista.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele usou a estrutura da agência para vigiar adversários políticos e reforçar ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral.

Desde setembro, Ramagem está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos sobre a tentativa de golpe, já determinou a abertura do pedido de extradição.

Apesar da decisão do STF, a perda do mandato precisa ser formalizada pela Câmara. Hugo Motta anunciou, na semana passada, que pretende submeter o caso ao plenário, em rito diferente do determinado pela Corte. Nos últimos dias, porém, o presidente da Casa passou a ser pressionado a cumprir a decisão por meio de ato da Mesa Diretora. Até agora, não houve posicionamento oficial.

Na manifestação, Ramagem defendeu que sejam adotados precedentes da própria gestão Motta, com análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em plenário. Esse foi o procedimento adotado no caso da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após ordem expressa do STF para cassação direta pela Mesa.

“O mandato parlamentar não pertence ao Parlamento, tampouco à Mesa Diretora. Ele pertence ao povo, que o delega por meio do sufrágio universal. Qualquer procedimento que conduza à sua extinção sem observância estrita do rito constitucional e regimental configura violação direta à soberania popular, convertendo um instrumento democrático em mecanismo de exclusão política”, afirmou.

Ramagem também defendeu o direito de parlamentares condenados à prisão votarem remotamente. Segundo ele, como as votações na Câmara são feitas majoritariamente por aplicativo, presídios teriam condições de garantir acesso aos sistemas.

“Mesmo alguém preso em regime fechado pode atuar, bastando a garantia de acesso aos sistemas necessários. Na prática, não é diferente de tantos outros ofícios que se desenvolvem dentro de presídios”, disse.

Além disso, afirmou que deveria ser tratado como “exilado político” e autorizado a votar e participar de sessões do exterior. “O parlamentar está livre, ainda que em outro país, e está, portanto, integralmente capacitado a exercer o mandato”, declarou.

O deputado voltou a criticar o STF, classificando a Corte como um “tribunal de exceção”. Segundo ele, o julgamento da trama golpista seria “nulo” e a perda do mandato permitiria que o Supremo atuasse “livremente como um tribunal de exceção sem qualquer controle”.

“O processo transcorrido nesse contexto de exceção é nulo e caracteriza perseguição política evidente”, afirmou.