Dino e Moraes votam para manter veto a emendas de Eduardo e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para manter decisão que proibiu o pagamento de emendas parlamentares indicadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-deputados federais. O ministro Alexandre de Moraes seguiu a decisão de Dino.

Os ex-deputados cassados na última quinta-feira (18) pela Câmara haviam indicado R$ 80 milhões em emendas para 2026. No início de dezembro, Dino decidiu que a execução das emendas indicadas por eles deve ser vetada, visto que os ex-deputados estão fora do país.

Segundo o ministro, “conforme se pode constatar, as condutas dos citados parlamentares revelam afronta aos seus deveres funcionais, na medida em que, ausentes de fato do regular exercício do mandato e das atividades parlamentares, deixam de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política”.