Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões destinados para emendas parlamentares

O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, o Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, nesta sexta-feira (19). Em texto relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foram estabelecidos R$ 49,9 bilhões para emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8). Outros R$ 11,1 bilhões são direcionados para emendas em despesas dos ministérios que ficam sob a gestão do Poder Executivo.

Antes da votação no plenário, o relatório passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) que o aprovou nesta tarde. O Orçamento de 2026 tem um superávit de R$ 34,5 bilhões. A meta fiscal para o ano que vem é de um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Sendo assim, com o intervalo de tolerância, a peça orçamentária admite que o resultado primário a ser gerado em 2026 fique entre zero e R$ 68,5 bilhões.

O relator do Orçamento realizou o corte de despesas obrigatórias e vitrines eleitorais do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Sua equipe econômica, como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se mobilizaram para negociar. O texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 determina investimentos de R$ 110,8 bilhões. O montante supera, por muito, o piso de 0,6% do PIB exigido pelo arcabouço fiscal, que foi estimado no valor de R$ 83 bilhões.