Defesa de Filipe Martins pede ao STF revogação da prisão preventiva

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão preventiva determinada na sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. Martins, que estava em prisão domiciliar desde a semana passada, foi levado pela Polícia Federal à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) por suposto descumprimento de medidas cautelares.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-assessor utilizou o LinkedIn apesar de estar proibido de acessar redes sociais, o que motivaria a decretação imediata da preventiva. No recurso apresentado neste sábado, os advogados contestam a acusação e afirmam que a “custódia técnica e exclusiva” dos perfis de Martins é feita pela própria defesa, e que não houve acesso direto do réu à rede social.

Segundo a petição, o acesso da defesa ao e-mail e às redes do cliente seria essencial para a elaboração de peças processuais e para a produção de provas. Os advogados também citam relatório da PF indicando que Martins não realiza postagens desde o fim de 2022 e alegam que o ministro desconsiderou esclarecimentos prévios ao aceitar como prova imagens de origem desconhecida. Moraes, por sua vez, afirmou que a justificativa não tem pertinência e apontou “total desrespeito” às normas impostas. Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela trama golpista, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque a sentença não transitou em julgado.