Deputado pede que AGU investigue ataques de parlamentares do PL contra Lula

O deputado Rui Falcão (PT-SP) recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para frear ataques contra o presidente Lula. A denúncia aponta que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Bilynskyj (PL-SP) utilizaram declarações para associar o presidente e o partido a facções criminosas. 

Na fundamentação do texto apresentado por Falcão, ele sustenta que as declarações compõem uma "narrativa falsa, complementar e coordenada", com potencial de caracterizar crimes contra o Estado Democrático de Direito previstos na lei que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional.

A denúncia do parlamentar se baseia em manifestações públicas recentes feitas por Eduardo Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter), no dia 3 de janeiro, quando o ex-deputado afirmou que Lula teria relações com facções como PCC e Comando Vermelho e com fraudes eleitorais. Além de declaração posterior de Bilynskyj segundo a qual o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT.

O documento apresentado por Rui Falcão estabelece uma série de requerimentos à Procuradoria Nacional para as condutas serem apuradas. Entre as providências solicitadas estão a abertura de procedimento administrativo, a adoção de providências para remoção do conteúdo considerado ilícito, o envio de cópias ao Supremo Tribunal Federal —por conexão com o inquérito das milícias digitais relatado pelo ministro Alexandre de Moraes— e, ao final, a propositura de ação civil pública por danos morais coletivos.