Ministro do STF concede liminar que suspende exoneração de presidente da EBC

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) que o ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Ricardo Melo deve voltar ao cargo. Por meio de liminar, Toffoli reconduziu Melo, que havia sido nomeado para presidir a estatal ainda no governo Dilma Rousseff, com mandato a ser cumprido por quatro anos, conforme previsto em lei.

Após o afastamento de Dilma, o presidente interino, Michel Temer, tirou o presidente do cargo e nomeou o jornalista Larte Rimoli para comandar a EBC. "Observo da leitura dos dispositivos – expressos quanto à existência de mandato ao Diretor-Presidente pelo período de quatro anos e expresso também quanto às hipóteses de destituição do cargo (dentre as quais não se insere a livre decisão da Presidência da República) – que há nítido intuito legislativo de assegurar autonomia à gestão da Diretoria Executiva da EBC, inclusive ao seu Diretor-Presidente", afirmou o ministro ao proferir a liminar.

"Em análise precária, portanto, me parece que seria esvaziar o cerne normativo dos dispositivos interpretá-los – tal qual propõe a autoridade impetrada – no sentido da existência de mandato apenas na expressão, mas não em seu conteúdo", acrescentou Toffoli.