Oposição reúne assinaturas para CPMI do Banco Master; instalação depende de Alcolumbre

Parlamentares da oposição afirmam ter alcançado o número mínimo de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. O requerimento foi apresentado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e prevê um colegiado formado por 15 deputados e 15 senadores, além do mesmo número de suplentes, com prazo de funcionamento de 180 dias.

Apesar do apoio necessário, a CPMI ainda não está oficialmente criada. A instalação depende da leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional, ato de competência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Pelo regimento, não há obrigatoriedade de leitura imediata, o que torna a abertura da comissão uma decisão de caráter político.

No pedido, os parlamentares apontam indícios de fraudes financeiras estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões. Segundo o documento, as irregularidades envolveriam a constituição de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos e manipulação contábil. O texto também menciona a tentativa de transferência de passivos para o Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira estatal, o que, na avaliação dos autores, poderia gerar prejuízos ao patrimônio público e risco sistêmico ao sistema financeiro.

A iniciativa ocorre em meio aos desdobramentos da liquidação do banco. Dados do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) indicam que, dos cerca de 800 mil clientes do Banco Master, do Banco Master de Investimento e do Banco Letsbank com valores cobertos pelo fundo, aproximadamente 569 mil já solicitaram ressarcimento. O número representa um aumento de cerca de 200 mil pedidos em relação ao balanço anterior. A demora nos pagamentos tem sido atribuída à complexidade das fraudes identificadas nas investigações.

O caso também avançou no Judiciário. As apurações criminais estão sob relatoria do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF). A condução do inquérito tem provocado incômodo entre integrantes da Corte e atritos com a Polícia Federal. 

No Congresso, além da CPMI, há também um pedido de CPI em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que já alcançou o número mínimo de assinaturas. As duas iniciativas são independentes e seguem ritos distintos: enquanto a CPI do Senado pode ser instalada por decisão do presidente da Casa, a CPMI depende da convocação de sessão do Congresso Nacional.