Parlamento europeu vai enviar acordo com Mercosul ao Tribunal da UE para análise jurídica

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma resolução que determina que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) que avalie a conformidade do acordo UE-Mercosul com os tratados da União Europeia. A votação teve 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. Uma segunda proposta de avaliação jurídica foi rejeitada por 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.

Enquanto aguarda o parecer do TJEU, o Parlamento continuará a analisar os textos do acordo, podendo apenas votar sua aprovação ou rejeição após a conclusão da revisão jurídica. O tratado, assinado no último sábado (17) no Paraguai, busca integrar mercados, reduzir tarifas e ampliar o fluxo de bens e investimentos entre a América do Sul e a União Europeia.

A expectativa é que o Mercosul elimine tarifas sobre cerca de 91% das exportações europeias em 15 anos, enquanto o bloco europeu deve retirar progressivamente taxas sobre 92% das exportações do Mercosul. A assinatura do acordo foi precedida de reunião no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, entre o presidente Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que destacou o avanço na troca de matérias-primas entre os blocos.