Em ofício ao STF, OAB defende código de conduta e pede prudência no debate

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quarta-feira (4) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, sobre a proposta de criação de um código de conduta para ministros do tribunal.

No texto, a OAB reconhece a relevância do tema para o fortalecimento da integridade, da transparência e da confiança pública no Judiciário, mas afirma que o apoio ao debate não deve ser confundido com endosso automático a propostas ainda não formalizadas. A entidade defende que o processo seja conduzido com “prudência, método e consistência”, evitando respostas reativas a conjunturas específicas e garantindo que o resultado produza efeitos duradouros na governança judicial.

"Se reafirma a rejeição a soluções imediatistas. Integridade institucional não se constrói com medidas voltadas à repercussão momentânea, mas com desenho normativo consistente, com processos decisórios transparentes e com mecanismos que suportem escrutínio público e institucional de modo equilibrado", diz um dos trechos.

"Um Código de Ética, se for esse o caminho eleito pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser concebido para qualificar a governança do tribunal, e não para gerar constrições artificiais ao funcionamento do sistema de justiça", prossegue o documento.