Alckmin critica projetos que preveem quebra de patentes de canetas emagrecedoras

O governo federal não apoia projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as canetas emagrecedoras. A posição foi reafirmada nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.

“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, disse.

Segundo Alckmin, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam investimentos, prejudicando a inovação. A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência do Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório, na prática, a quebra de patentes, de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.

O vice-presidente também se posicionou contra propostas que defendem a prorrogação do prazo de patentes além do previsto em lei. Para ele, a extensão encarece produtos e impacta negativamente setores como saúde e agro, reforçando a necessidade de regras estáveis e previsíveis.

Alckmin destacou ainda a redução do prazo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é alcançar dois anos, padrão considerado internacional.