TRF-2 nega pedido para impedir desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou um pedido para suspender o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para este domingo (15), na Marquês de Sapucaí.

A ação foi apresentada por Valdenice de Oliveira Meliga, ex-assessora do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com quem trabalhou na época em que ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ela solicitou decisão liminar para impedir a escola de “utilizar qualquer símbolo, nome, imagem ou referência que caracterize promoção pessoal de qualquer autoridade durante os desfiles”.

A decisão foi assinada, em regime de plantão, pelo desembargador Ricardo Perlingeiro. Ao rejeitar o pedido, o magistrado avaliou que eventuais prejuízos decorrentes do desfile “não se revelam irreversíveis”. Segundo ele, “em se tratando de danos de natureza patrimonial, como alegado pela recorrente, de suposto vício no repasse das verbas públicas, observa-se que a Administração Pública possui diversos mecanismos legais para responsabilizar os agentes envolvidos em eventual irregularidade, podendo responsabilizá-los mediante o ressarcimento de valores”.

O desembargador também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre liberdade de expressão, destacando que o controle e a limitação devem ocorrer posteriormente e que qualquer restrição precisa ser “adequada, necessária e proporcional, pontual, temporária e excepcional”.

A homenagem a Lula tem sido alvo de críticas de parlamentares da oposição, que veem no enredo uma possível promoção pessoal com caráter eleitoral. O presidente confirmou presença no desfile, e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, deve participar da apresentação.