Oposição protocola pedido para que Toffoli preste esclarecimento na Câmara

Um requerimento que pede que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, preste esclarecimentos sobre o Caso Master na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados foi protocolado pela deputada federal Carol De Toni (PL-SC) na tarde desta quarta-feira (18).

A solicitação — que se baseia no art. 58, §2º, V, da Constituição Federal — autoriza as comissões do Congresso a convidar autoridades para prestar esclarecimentos quando houver interesse público relevante. Esse é o primeiro pedido do tipo na Câmara. Até então, apenas o Senado debate a ida de Toffoli.

Segundo a parlamentar, a menção do ministro no caso Master não são questões técnicas isoladas, mas decisões que levantam suspeitas graves. “O que estamos vendo não são dúvidas pequenas ou questões técnicas isoladas. Estamos falando de decisões que levantam suspeitas graves, possível conflito de interesses e concentração de poderes nas mãos de quem deveria garantir a imparcialidade.”

A deputada afirma ainda que “o Parlamento não pode fechar os olhos. Se há algo errado, precisa ser esclarecido diante do povo brasileiro”, reforçou.