Senado cobra explicações da CVM por suposta omissão em fiscalização do Master

A Comissão do Banco Master no Senado Federal cobrou, nesta terça-feira (24), explicações do presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, sobre uma suposta omissão do órgão na fiscalização do Banco Master, acusado de envolvimento em uma fraude bilionária no mercado de capitais.

Durante a sessão, o líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), afirmou que não seria a primeira vez que a CVM falharia na prevenção de irregularidades, citando escândalos anteriores e mencionando o caso das Lojas Americanas como exemplo de falta de atuação preventiva.

Segundo o parlamentar, milhões de brasileiros teriam sido prejudicados com perdas em fundos de investimento e previdência. “Estamos falando de milhares, eu diria milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá para dizer que a CVM não foi omissa”, declarou.

A CVM é a autarquia federal responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais, supervisionar operações na bolsa de valores e proteger investidores contra fraudes e práticas ilegais. Vinculada ao Ministério da Fazenda, a instituição possui independência administrativa e orçamentária, além de dirigentes com mandato fixo.

Eduardo Braga também sugeriu que o caso poderia ir além de omissão, ao afirmar que o Banco Master teria utilizado recursos de clientes para cobrir déficits internos. “Eu estou dizendo a palavra omissão porque quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, afirmou, ao levantar a hipótese de conflito de interesses.

No cargo desde maio de 2022, João Accioly rebateu as críticas e afirmou que, se houve omissão, ela ocorreu apenas na divulgação das ações realizadas pela autarquia para combater irregularidades.

De acordo com o presidente interino, a CVM identificou indícios de fraude e comunicou o Ministério Público Federal em junho de 2025, o que teria contribuído para a deflagração da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto aporte de quase R$ 500 milhões do Banco Master em clínicas de fachada.

Accioly afirmou ainda que a autarquia instaurou cerca de 200 processos administrativos, sendo 24 relacionados à tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“O crime é responsabilidade dos criminosos, não das instituições de fiscalização”, disse, reconhecendo, porém, que o sistema pode ser aprimorado para reduzir brechas exploradas por fraudadores.
 

Questionamentos sobre falhas

A senadora Leila Barros (PDT-DF) questionou onde estaria a falha do sistema, já que, segundo o próprio presidente da CVM, os indícios foram identificados e comunicados às autoridades antes da revelação do rombo financeiro. "Se a CVM identificou, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, onde está o erro?”, indagou a parlamentar.

Accioly respondeu que ainda é cedo para apontar responsabilidades e informou que a CVM criou um grupo de trabalho para avaliar possíveis falhas institucionais e propor melhorias nos mecanismos de supervisão.

“O relatório terá uma visão introspectiva para identificar o que funcionou bem e o que não funcionou. Pode ter havido erro. Os acertos aparecem primeiro, mas os erros também serão identificados”, afirmou.

Atualmente, a diretoria da CVM é composta por um presidente e quatro diretores indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado, com mandato de cinco anos e sem possibilidade de recondução. O colegiado, porém, opera hoje com três cadeiras vagas, duas delas já com indicados aguardando sabatina no Senado Federal.