Mendonça autoriza PF a transferir Vorcaro e outros presos para penitenciárias estaduais

Para atender a um pedido da Polícia Federal (PF), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o banqueiro Daniel Vorcaro e demais presos da operação Compliance Zero sejam transferidos a penitenciárias estaduais.

Segundo a PF, as unidades da corporação são destinadas a custódias transitórias e de "curtíssima duração", não havendo estrutura compatível para "manutenção prolongada" das prisões. Mendonça concordou com as alegações e afirmou que  "a permanência prolongada de custodiados em unidades da PF, além de desviar efetivo para guarda e vigilância, pode comprometer a atividade-fim da polícia judiciária e levar riscos de segurança".

Segundo o ministro, Existem convênios e medidas de cooperação que permitem que o sistema carcerário dos estados "absorva" presos que estão à disposição da Justiça Federal, o que se revela "operacional e institucionalmente mais adequado". Ele enfatizou ainda que, na decisão em que decretou as prisões preventivas, não há uma imposição de custódia contínua nas dependências da PF, apenas uma ordem para segregação cautelar. Nesse caso, não há qualquer impeditivo para a transferência, segundo Mendonça.

"Defiro o pedido formulado pela PF para autorizar que, após a conclusão dos atos cartorários relativos ao cumprimento das prisões, os custodiados sejam, como ordinariamente se tem feito, conduzidos ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição deste Supremo, cabendo ao respectivo sistema prisional prover a estrutura necessária à custódia e às escoltas para audiências (presenciais ou por videoconferência), atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários", diz a determinação.

Prisão de Vorcaro
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — investigado por fraudes financeiras — voltou a ser preso nesta quarta-feira (4), em uma nova fase da operação Compliance Zero, que também atingiu dois servidores do Banco Central, o cunhado do empresário e um policial aposentado, entre outros.

Decretada pela PF, a prisão foi motivada após a entidade encontrar no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação. Além disso, também foram determinadas ordens de sequestro e de bloqueio de bens, de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos e de preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas, segundo a PF.

O pastor e marido da irmã de Vorcaro, Fabiano Zettel, também foi alvo de mandado de prisão. Zettel, que se entregou à polícia, é apontado como um dos principais operadores do banqueiro.