
Política
Senado adia votação de destaques ao projeto de ajuste fiscal para quarta-feira
Texto-base foi aprovado por 45 a 31. Restam quatro propostas de alteração no projeto, que podem alterar o alcance do corte gastos

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação de quatro destaques ao projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As propostas podem alterar medidas previstas no texto-base e reduzir o impacto esperado nas contas públicas.
Destaque é um instrumento regimental utilizado pelos parlamentares para apreciar emenda ou subemenda que altere o texto-base de um projeto em discussão. Ele sempre acontece após a votação do texto principal.
A expectativa era que os destaques fossem votados na sessão desta terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. Na última quinta-feira (12), o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Para concluir a votação do projeto e enviar o texto aos deputados federais, os senadores precisam analisar quatro destaques:
- excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
- reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;
- excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.
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