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Câmara deve votar ajuste fiscal ainda nesta terça após acordo entre governo e Hugo Motta, diz ministro

Política

Câmara deve votar ajuste fiscal ainda nesta terça após acordo entre governo e Hugo Motta, diz ministro

José Guimarães afirmou que o governo está empenhado em concluir a votação no Senado e garantir a apreciação do projeto pela Câmara o quanto antes

Câmara deve votar ajuste fiscal ainda nesta terça após acordo entre governo e Hugo Motta, diz ministro

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 17 de novembro de 2026 às 14:18

Atualizado: no dia 17 de novembro de 2026 às 15:10

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo firmou um compromisso com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar o projeto de ajuste fiscal ainda hoje, assim que a proposta chegar do Senado.

O ministro José Guimarães chamou o dia de “super terça” e afirmou que o governo está empenhado em concluir a votação no Senado e garantir a apreciação do projeto pela Câmara o quanto antes. “A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.

Ele deu a declaração à imprensa ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), após reunião com lideranças governistas no Palácio do Planalto.

Proposta

O Senado Federal deve votar quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal do governo Lula (PT). As propostas podem alterar medidas de contenção de despesas e de arrecadação previstas no texto-base, aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Após a análise dos destaques, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Entre os pontos que serão analisados estão a limitação dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios, o teto para compensações previdenciárias entre regimes e a restrição ao uso de créditos tributários para quitar débitos com a União. Também será votada uma proposta para permitir a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas.

Um dos destaques, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), líder do Republicanos, pretende retirar do texto a autorização para o Executivo limitar a compensação de débitos tributários com créditos de outros tributos administrados pela Receita Federal. A medida, incluída no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), poderia aumentar a arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027. Na prática, empresas que possuem créditos tributários poderiam enfrentar restrições para utilizá-los na quitação de débitos de outros tributos federais, o que aumentaria o pagamento de impostos em dinheiro à União.