
Política
Marco Buzzi tem 90 dias para deixar apartamento e devolver equipamentos cedidos pelo STJ
Ministro foi punido com perda do cargo após denúncias de assédio sexual, mas a medida ainda depende de confirmação do STF

Foto: Rafael Luz/STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, em até 90 dias, o apartamento cedido pelo tribunal que ocupa na Asa Sul, em Brasília. A decisão também exige a devolução de equipamentos, materiais e outros bens públicos sob responsabilidade dele e o cancelamento ou a adequação de acessos e credenciais institucionais. As medidas foram tomadas após a condenação do ministro por assédio sexual, em agosto deste ano.
A defesa pediu para Buzzi manter o imóvel, alegando que o afastamento é diferente da aposentadoria, já que ele ainda mantém vínculo com a Corte, e que as normas internas não preveem a perda da moradia nessa situação. Salomão rejeitou os argumentos. Segundo ele, o uso de moradia oficial e o auxílio-moradia estão ligados ao efetivo exercício do cargo e são incompatíveis com o afastamento por sanção disciplinar. Se o magistrado punido com disponibilidade perde o auxílio-moradia, “pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional”, escreveu.
Em agosto, o plenário do STJ aplicou a Marco Buzzi a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em decisão inédita na Corte. A punição seguiu a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar máxima e estabeleceu a possibilidade de perda definitiva do cargo por decisão judicial.
A perda definitiva do cargo ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques manteve o afastamento de Buzzi e o pagamento de sua remuneração proporcional ao tempo de contribuição até o julgamento definitivo. Ele está afastado desde 10 de fevereiro de 2026.
Motivo do afastamento
Buzzi é alvo de duas denúncias de assédio sexual. Uma é de uma jovem de 18 anos, que relatou importunação durante um banho de mar enquanto passava férias com a família do ministro em Balneário Camboriú (SC), em janeiro. A outra é de uma ex-funcionária do gabinete, que relatou episódios reiterados de assédio e importunação entre 2023 e 2025.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os relatos são firmes e coerentes com as provas. Há ainda um inquérito no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, conduzido pela Polícia Federal. A defesa de Buzzi nega todas as acusações e sustenta que as provas mostram que os fatos não ocorreram.
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