
Política
Câmara dos Deputados adia votação de projeto que regulamenta big techs
Projeto do governo Lula prevê a criação de um órgão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular os mercados digitais

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário não votará nesta terça-feira (17) o projeto do governo Lula (PT) que prevê a criação de um órgão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular os mercados digitais.
A proposta estava prevista na pauta desta terça-feira, mas foi retirada da previsão de votação. Uma nova data para a análise ainda não foi definida. O projeto trata de regras de concorrência para as grandes plataformas e não inclui qualquer tipo de moderação de conteúdo para as chamadas big techs. Mas as bancadas partidárias têm dúvidas sobre qual é o tipo de controle que o Cade terá para as plataformas.
A ideia é que o Cade tenha uma superintendência voltada à garantia da livre concorrência e da defesa do consumidor nas relações com as plataformas.
Motta disse que o relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), está fazendo um périplo pelas bancadas para explicar a proposta. A partir daí, a data será fechada.
"É importante também registrar que o deputado (Aliel Machado) irá comigo para um Congresso Internacional em Buenos Aires no dia de amanhã. Imagino que devido a essa agenda a matéria não seja levada ao plenário essa semana. Até porque ele também precisa terminar de dialogar com todas as bancadas da Casa que têm interesse por esse tema. E aí nós definiremos a data certa da pauta após essas conversas que o relator está tendo".
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