Relator e presidente da CPMI do INSS criticam decisão de Flávio Dino de cancelar quebra de sigilo de empresária

Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS, o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão do ministro é atípica e “um péssimo exemplo para a democracia”. Para ele, o Dino “atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os Poderes”.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também considerou a decisão como “uma afronta ao Parlamento”. "Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino", disse.

Ele lembrou ainda que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia analisado formalmente os questionamentos levantados sobre a votação em bloco de requerimentos e concluído, de forma expressa, que a votação realizada na CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira. Viana disse ainda que a CPMI ainda não foi informada oficialmente pelo Supremo e que soube da decisão através da imprensa.

Dino suspende quebra de sigilo
O ministro suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. A decisão atende parcialmente a um pedido da defesa, que alegou constrangimento ilegal após a comissão aprovar a medida em 26 de fevereiro. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na mesma sessão, a CPMI também aprovou a quebra de sigilo de Lulinha, o que gerou questionamentos entre parlamentares governistas e pedidos para cancelamento da votação, rejeitados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o STF, a decisão de Dino não atinge outros requerimentos aprovados pela comissão.