Mendonça nega pedido de esposa de Ramagem para desbloquear contas bancárias

Um pedido apresentado pela esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, Rebeca Ramagem, para suspender o bloqueio de suas contas bancárias, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, foi negado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (9).

Mendonça determinou o arquivamento da solicitação sem analisar o mérito do pedido. Ele argumentou que o instrumento jurídico usado pela defesa de Rebeca, um mandado de segurança, não é admitido para esse tipo de demanda. De acordo com a jurisprudência e regimento do Supremo, o questionamento de uma decisão judicial proferida em ação penal deve ser feita por meio de um recurso chamado "agravo regimental".

"Aplica-se ao caso a jurisprudência consagrada por este Supremo Tribunal Federal no sentido do não cabimento do mandado de segurança como substitutivo recursal e contra atos jurisdicionais, omissivos ou comissos, dos Ministros ou dos órgãos colegiados deste Tribunal", afirmou Mendonça.

Pedido de Rebeca
A solicitação foi feita em dezembro do ano passado. A defesa de Rebeca Ramagem alegou que ela foi surpreendida em 12 de dezembro com o bloqueio de todas as suas contas bancárias. Segundo ela, a medida compromete seu sustento e o de suas duas filhas menores de idade. Além disso, ela alega que ainda que está "sofrendo as consequências" de algo que não tem "a menor relação" com ela.

Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista e fugiu para os Estados Unidos antes do fim do processo. A defesa da mulher afirmou ainda que a decisão de Moraes é ilegal porque Rebeca não foi denunciada, não foi condenada e não é formalmente investigada no STF.