Moraes barra "saidinha" de hacker Delgatti de presídio no interior de SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou saída temporária para o hacker Walter Delgatti Neto, que está detido no interior de São Paulo. Ao acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu que não foram cumpridos os requisitos legais para a concessão do benefício, conhecido como “saidinha”.

"O pedido formulado pelo apenado Walter Delgatti Neto, de saída temporária, deve ser indeferido, uma vez que não foram preenchidos os requisitos legais para a sua concessão, conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República", diz trecho da decisão do ministro.

O hacker — que atuou no caso da invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi condenado na ação penal que tramitou na Corte — tinha sido incluído pela administração do presídio na lista de internos com parecer favorável para saída temporária entre os dias 17 e 23 de março, com uso de tornozeleira eletrônica. O comunicado enviado ao STF diz que ele preenchia os requisitos de conduta carcerária.

O ministro, no entanto, disse que a unidade prisional apresentou apenas informação genérica e não comprovou a finalidade exigida pela Lei de Execução Penal para autorizar a saída temporária. De acordo com a legislação atual, o benefício para presos em regime semiaberto depende de comprovação de frequência em curso profissionalizante, ensino médio ou superior. Ainda na determinação, Moraes enfatizou que o presídio informou somente o período em que ocorreria a saída, sem indicar qual atividade educacional justificaria a liberação. Por isso, concluiu que faltou um dos requisitos objetivos previstos em lei.

Prisão de Delgatti 
Walter Delgatti Neto foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por ter, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.