Lei Antifacção é uma grande demonstração de maturidade política, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Lei Antifacção representa uma grande demonstração de maturidade política entre os Poderes.  A medida foi sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante solenidade no Palácio do Planalto, Motta destacou que a norma é a resposta mais dura ao crime organizado no país e reforçou que o texto foi construído com diálogo entre o governo e o Parlamento.

“Não permitimos a politização desse tema e, para não entrar na revisão da Lei Antiterrorismo, nem mexer em leis estabelecidas, o caminho adotado pela Câmara foi criar um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado. Foi isso que fizemos, trouxemos novas tipificações criminais, mudanças no tribunal de júri em mortes relacionadas ao domínio de territórios para que o Judiciário, o Ministério Público e as forças de segurança avancem nas respostas”, defendeu o parlamentar.

Lei Antifacção
A lei tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para o crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. A nova legislação estabelece ainda várias restrições ao condenado por qualquer um desses dois crimes — domínio social estruturado ou favorecimento — como a impossibilidade de receber anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

O que diz Lula
No seu discurso de sanção, Lula também comentou sobre a Lei. Segundo ele, o foco deve estar nos “magnatas do crime”.
“Nesse tema, a gente tem a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em hotéis de cobertura, e que nós chamamos de magnatas do crime no nosso país. Esses é que precisam ser presos e punidos, para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade”, disse o presidente.