STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a suspensão dos penduricalhos, que são benefícios extras pagos a servidores públicos acima do teto constitucional. Os valores, somados aos salários, podem ultrapassar o limite de R$ 46,3 mil.

Segundo o STF, o caso começou a ser analisado em fevereiro, mas foi interrompido para aguardar o relatório de uma comissão criada pela Corte. O grupo avaliou regras para possível transição no pagamento dessas verbas.

Agora, os ministros vão decidir se mantêm as decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam os pagamentos. Dino determinou a interrupção de valores sem previsão legal nos três Poderes, em todas as esferas, com prazo de 60 dias para revisão.

De acordo com dados da comissão do STF, Judiciário e Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões acima do teto. O relatório recomenda critérios da Receita Federal para definir verbas indenizatórias, apontadas como principal causa do descumprimento do limite.