Mendonça vota por prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. O relator do caso, André Mendonça, votou para que a comissão tenha o prazo estendido por mais 60 dias, evitando a interrupção das investigações.

A análise ocorre após decisão individual do ministro que determinou prazo para o Congresso viabilizar a prorrogação. O plenário da Corte agora decide se mantém ou não a medida, diante do risco de encerramento imediato dos trabalhos da comissão.

A ação foi apresentada por parlamentares integrantes da CPMI, que apontam omissão da Mesa Diretora do Congresso e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo os autores, a falta de leitura do requerimento impediu o andamento formal da prorrogação.

"Se criam obstáculos de impedimentos, de leituras de requerimentos, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPMI do NSS, um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade. Órfãos com suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos. Não vão ter a resposta ao menos do Congresso Nacional", declarou Mendonça.

A comissão investiga fraudes em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social e tem prazo para encerrar as atividades nos próximos dias. A decisão do STF será determinante para a continuidade das apurações e a conclusão dos trabalhos.