PL pede que governo tampão do RJ seja exercido por presidente da Alerj

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o julgamento que vai definir o destino do governo estadual do Rio de Janeiro, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, o Partido Liberal (PL) solicitou à corte que o comando interino da gestão seja transferido para o futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O pedido foi feito nesta segunda-feira (30). 

A Corte decidirá no dia 8 de abril se a escolha será feita de forma direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados da Alerj. Até a questão ser definida, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, ocupará o cargo.

De acordo com a argumentação PL, a função de presidente da Assembleia está na linha sucessória estadual. Dessa forma, após a realização de uma nova eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deve ser governado pelo presidente da Alerj, diante da ausência do governador e vice. 

“É exatamente essa explicitação que se requer. O exercício interino da chefia do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro pelo presidente do Tribunal de Justiça possui natureza subsidiária, temporária, excepcional e instrumental, somente subsistindo enquanto inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional”, disse a legenda.

A justiça do RJ anulou, na semana passada, a votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. De acordo com a decisão judicial, o processo eleitoral da assembleia só pode ocorrer após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retotalizar os votos que foram recebidos pelo deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato ao ser condenado no mesmo processo no qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu a inelegibilidade de Castro até 2030.