Tarcísio sanciona lei que aumenta em 10% o salário das polícias de SP

Policiais de São Paulo receberão um aumento de 10% na remuneração, após lei sancionada na última quinta-feira (2) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O reajuste abrange as carreiras militar, civil e Técnico-Científica, e exclui a Polícia Penal, submetida à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de março e exigia aprovação em até 180 dias antes das eleições, que ocorrem em outubro. Neste caso, o governador teria até o dia 6 de abril para sancionar as mudanças. Com maioria na Casa Legislativa, ele conseguiu que os deputados aprovassem o texto, de tramitação de urgência, no tempo necessário.

Os reajustes, de acordo com o governo do estado, se aplicam a todas as classes e carreiras das corporações citadas, e abrangem cerca de 198 mil servidores ativos e inativos. Nos cofres públicos, o impacto será de aproximadamente R$ 1,75 bilhão. A nova base salarial das polícias passa a vigorar a partir da promulgação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), o que ainda não foi feito.

Entenda mudanças

Polícia Militar
Para policiais militares, a proposta atualiza as regras de efetivo, reorganiza os quadros e estabelece novos critérios de progressão funcional. A principal mudança é a extinção da graduação para soldado de 2ª classe. O novato na corporação passa a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de formação, será promovido automaticamente a soldado PM de 1ª classe.

Segundo o texto, soldados com mais de cinco anos de função ainda serão submetidos a um cronograma escalonado para serem promovidos ao posto de cabo. O calendário tem início em dezembro de 2026 e conclusão até dezembro de 2028.

Polícia Civil
No caso da Polícia Civil, a progressão de função fica determinada a partir do tempo na classe, avaliação de desempenho, qualificação profissional e histórico disciplinar. O novo modelo estabelece que o policial poderá alcançar a classe especial em cerca de 18 anos, se cumprir os requisitos legais, afirmou a Secretaria da Segurança Pública (SSP). Segundo a pasta, atualmente, esse percurso pode ultrapassar três décadas, sem garantia de ascensão.

O novo regulamento também passa a exigir cursos de aperfeiçoamento como condição para promoção, além de instituir avaliações de desempenho periódicas, com critérios padronizados e possibilidade de recurso administrativo.

Polícia Técnico-Científica
A mudança para policiais técnico-científicos é na legislação que regulamenta o pagamento das Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Civil (Dejec), que corresponde ao período de 8 horas trabalhadas fora da jornada normal, ou seja, em dias de folga do policial. Para a categoria, com apmpliação a peritos criminais e médicos legistas, o limite seguirá sendo de dez diárias extras por mês, semelhante ao de policiais civis.