STF marca para abril análise de recurso que tenta reverter cassação de Rodrigo Bacellar

O julgamento do recurso do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), foi incluído na pauta da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para o período de 17 a 28 de abril e será realizado em plenário virtual. A ação visa reverter a cassação de seu mandato que havia sido confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A defesa apresentou o recurso após o ministro Cristiano Zanin negar, individualmente, uma liminar que tentava suspender a condenação. Apesar da tentativa de reverter a decisão, a cassação já surte efeitos práticos. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro  (TRE-RJ) recontou os votos de 2022, invalidando os 97.822 votos de Bacellar e oficializando o delegado Carlos Augusto (PL) como o novo eleito, com homologação marcada para 14 de abril.

Entre os pontos sustentados no pedido da defesa estão:

• Falta de contraditório: afirmam que a condenação no TSE se baseou em fundamentos apresentados na fase final do processo, sem possibilidade de resposta;
• Quebra de isonomia: questionam por que outros gestores ligados às contratações da Ceperj e da Uerj não foram punidos;
• Soberania popular: argumentam que o afastamento antes do trânsito em julgado fere a vontade do eleitorado.

No dia 27 de março, Bacellar foi detido pela Polícia Federal (PF), pela segunda vez, durante uma fase da Operação Unha e Carne, autorizada pelo STF. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de obstrução de investigação ligada a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho.

Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo agora devem decidir se mantêm a decisão de Zanin ou se concedem a liminar, o que poderia reverter os efeitos da cassação.