PM do Distrito Federal pede orientações a Moraes sobre expulsão de coronéis condenados pelo 8 de janeiro

A Polícia Militar do Distrito Federal solicitou orientações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a expulsão de cinco coronéis condenados pelos episódios de depredação em Brasília, em 2023. O requerimento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, questiona os detalhes para o cumprimento da sentença relacionada ao ataque golpista às sedes dos Três Poderes. Os oficiais estão presos desde 11 de março na chamada Papudinha, em Brasília, mas a decisão do Supremo que condenou o grupo determinou também a perda dos cargos públicos.

No documento enviado ao ministro, a força policial reafirma seu "integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento" da decisão, mas diz haver uma dúvida sobre o regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do DF sobre a perda do posto e da patente.

"A questão assume relevo particular em razão da condição dos atingidos — oficiais já na inatividade (reserva remunerada) —, circunstância que recomenda a definição mais precisa acerca da forma de implementação do comando decisório, especialmente diante das especificidades do regime jurídico-constitucional aplicável à categoria", diz o ofício enviado no dia 25 de março.

"Ressalte-se que a presente manifestação não se dirige à rediscussão do mérito da decisão, tampouco implica qualquer condicionamento ao seu cumprimento —já em curso—, consubstanciando, tão somente, medida de cautela administrativa voltada à sua fiel execução, com a devida segurança jurídica e observância das balizas constitucionais pertinentes", afirma a PMDF, em outro trecho.

Os cinco integrantes da Polícia Militar sentenciados pelos atos de 8 de janeiro pertenciam ao topo da hierarquia da corporação, ocupando o posto de coronel. Entre os condenados, estão dois ex-comandantes-gerais da PMDF. Atualmente, o grupo cumpre pena no 19º Batalhão da PM, localizado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.