STF condena empresário a 14 anos de prisão por financiar atos de 8 de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o empresário catarinense Alcides Hahn a 14 anos de prisão em regime fechado por envolvimento nos atos golpistas de Atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em julgamento virtual concluído em 2 de março.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Hahn teria contribuído com R$ 500, por meio de transferência via Pix, para custear um ônibus que levou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília. O veículo transportava cerca de 41 pessoas, incluindo ao menos um participante direto das invasões à Praça dos Três Poderes.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Já Cristiano Zanin acompanhou o entendimento com ressalvas.

Além de Hahn, outros dois réus, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski, também foram condenados. Segundo a acusação, Romanoski teria tido participação mais ampla, com repasses superiores a R$ 10 mil e atuação na organização da viagem, incluindo arrecadação de valores e coordenação dos passageiros.

Os três foram responsabilizados por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Eles também deverão contribuir com o pagamento coletivo de R$ 30 milhões por danos morais.

A defesa de Hahn, no entanto, contesta a decisão. Os advogados afirmam que a acusação se baseia apenas em um comprovante de Pix e que não há provas de que o valor teria sido destinado ao fretamento do ônibus ou de que o empresário tinha conhecimento da finalidade dos atos. Segundo a defesa, a única testemunha ouvida teria feito suposições, sem confirmação concreta sobre o destino do dinheiro.

Os advogados apresentaram embargos de declaração, que chegaram a ser pautados para análise entre os dias 20 e 27 de março, mas foram retirados da agenda da Corte. Ainda não há nova data definida para o julgamento do recurso.