Moraes reduz pena de hacker Walter Delgatti após aprovação no Enem

A pena do hacker Walter Delgatti Neto — condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsificar documentos —  foi reduzida em 100 dias, após ele ser aprovado no Enem. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação de Moraes, nesta segunda-feira (6), foi proferida com base no desempenho de Delgatti no exame. Ele obteve, além de 700 pontos na redação, 636 pontos em matemática e 635,4 em ciências humanas. Na prova de linguagens, a nota foi 550, já em ciências da natureza, o apenado obteve 476,8 pontos.

Mesmo com essa decisão, o relator rejeitou outros pedidos da defesa, como o abatimento de 173 dias da pena por leitura de obras literárias e participação em cursos de capacitação, por falta de comprovação adequada das atividades.

Além da invasão a sistemas do CNJ, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, o hacker também teria emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.

Delgatti cumpre pena em regime semiaberto
Em janeiro, o ministro autorizou Delgatti a progredir para o regime semiaberto. A decisão atende a pedido da defesa, que argumentou que o hacker já cumpriu mais de 20% da pena de 8 anos e 3 meses e apresenta “ótimo comportamento” na prisão, atendendo aos requisitos da Lei de Execução Penal. 

“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou Moraes na decisão.