PGR defende eleição direta para governador no Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a realização de uma eleição direta para o governo do Rio de Janeiro. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade argumentou que, mesmo diante da renúncia de Cláudio Castro do comando do Palácio da Guanabara, houve vacância de um cargo de natureza eleitoral, cabendo assim um processo direto de escolha de um novo governador para o Rio de Janeiro ainda neste ano.

"Esse quadro, a toda evidência, não se coaduna com a determinação de realização de eleições indiretas", ressalta o parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa. O posicionamento da entidade sobre o assunto foi enviado um dia antes do julgamento da Corte máxima que vai discutir o tema.

Para justificar a posição, a manifestação foi feita com referência ao Código Eleitoral. De acordo com a legislação, aplica-se eleição majoritária quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define perda de mandato ou indeferimento de registro. 

A manifestação direcionada ao STF foi feita diante do questionamento do PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A decisão final caberá agora ao Supremo, que analisará a questão a partir de quarta-feira (8). Os ministros analisarão a forma de escolha do chamado “mandato-tampão” no governo fluminense.

Com cargos vagos de governador e vice, após a saída de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, o objetivo é definir se a eleição será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).