STF julga ações que definem modelo para eleição no governo do Rio

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (8), duas ações que tratam da sucessão no governo do Rio de Janeiro. O principal ponto em debate é o formato da escolha do novo governador: se haverá votação direta pela população ou eleição indireta, realizada pelos deputados estaduais.

As ações foram protocoladas pelo PSD. Atualmente, o comando do estado está com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida em 23 de março, na véspera da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos. O estado também está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir função no Tribunal de Contas do Estado.

Outro nome na linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, também não assumiu o cargo após ter o mandato cassado pelo TSE e ser preso no fim de março.

Diante desse cenário, os ministros do STF vão definir como será escolhida a nova liderança estadual, que cumprirá mandato temporário até 2027. Além disso, a Corte também analisa a validade de trechos da legislação estadual que regulamenta uma eventual eleição indireta, incluindo regras sobre prazos para candidatura e o formato da votação.

O julgamento também envolve um debate jurídico sobre qual norma deve prevalecer no caso: se as regras previstas no Código Eleitoral ou a legislação estadual vigente.