Relatório da CPI pede indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral

O parecer final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O documento, que será analisado pelos integrantes da comissão nesta terça-feira (14), aponta indícios de crimes de responsabilidade envolvendo os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do chefe da PGR.

Apesar da apresentação, o relatório ainda depende de aprovação do colegiado para ter validade. Cabe aos parlamentares decidir se acatam ou não as sugestões de indiciamento e demais encaminhamentos propostos. Caso seja aprovado pela maioria, o texto será encaminhado ao Ministério Público Federal, responsável por avaliar a abertura de eventual denúncia ao STF.

Segundo o relator, o material já foi oficialmente registrado no Senado. No texto, ele afirma que os trabalhos da CPI enfrentaram limitações de recursos e obstáculos políticos e institucionais, especialmente ao tratar de investigações envolvendo autoridades de alto escalão.

Vieira sustenta que os ministros citados deveriam ter se declarado impedidos de julgar processos ligados ao banco Master, devido a supostos vínculos com pessoas relacionadas ao caso, como o empresário Daniel Vorcaro.

Entre as condutas apontadas, o relatório menciona a atuação em processos mesmo diante de possível suspeição e comportamentos considerados incompatíveis com o cargo. No caso do procurador-geral, o documento indica possível omissão no exercício das funções, o que, segundo a legislação, pode caracterizar descumprimento dos deveres institucionais.