Dino critica pedido de indiciamento de ministros do STF e fala em “erro histórico”

A proposta de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada no relatório final da CPI do Crime Organizado, provocou reação do ministro Flávio Dino nesta terça-feira (14). Em publicação nas redes sociais, ele classificou a iniciativa como um “gigantesco erro histórico” e alertou para os efeitos institucionais da medida.

Sem mencionar diretamente o documento, Dino rebateu críticas direcionadas ao tribunal e afirmou que o STF tem papel relevante no enfrentamento ao crime organizado, com decisões que alcançam desde facções até crimes de natureza política. Ele também estendeu a avaliação à Procuradoria-Geral da República.

Na mesma manifestação, o ministro criticou a condução de investigações que, segundo ele, deixam de priorizar estruturas centrais da criminalidade, como milícias, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e garimpo ilegal. Para Dino, deslocar o foco para o Supremo representa um equívoco na análise do cenário de segurança pública.

O relatório da comissão, elaborado pelo senador Alessandro Vieira, será votado ainda nesta terça e marca o encerramento das atividades da CPI. O texto aponta que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes teriam cometido condutas previstas na Lei do Impeachment, como suspeição e quebra de decoro.

Entre os pontos destacados, o parecer menciona a atuação de Toffoli em processos nos quais deveria se declarar impedido, além de decisões de Moraes consideradas limitadoras das apurações da comissão. Gilmar Mendes é citado por medidas que suspenderam ações da CPI, incluindo a invalidação de provas obtidas.

O documento também inclui o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob alegação de omissão no exercício do cargo.

Mesmo com o avanço do relatório, a abertura de processos de impeachment depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que já indicou não pretender dar andamento às medidas. Caso aprovado, o texto será encaminhado ao Senado, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do MPF.