Relator baiano Paulo Azi apresenta parecer favorável à tramitação da PEC que reduz a jornada de trabalho

O deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil) vai apresentar, nesta quarta-feira (15), o parecer que autoriza a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6x1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Relator da matéria, Azi afirmou que não identificou qualquer vício de constitucionalidade no texto, o que permite o avanço da proposta para a próxima etapa de tramitação no Congresso Nacional. “Não existe nenhum ponto que possa ser efetivamente constatado como vício de constitucionalidade. O parecer caminhará pela admissibilidade, para que o tema seja discutido no mérito em comissão especial”, declarou.

Nesta etapa, a CCJ analisa apenas se a proposta está de acordo com a Constituição. A discussão sobre o conteúdo — como impactos e possíveis mudanças no texto — acontece depois, em uma comissão especial. Azi defendeu que a próxima fase deverá tratar de pontos como regras de transição para as empresas, possíveis diferenciações entre setores e mecanismos de compensação que garantam segurança jurídica e econômica.