STF forma maioria para manter cassação e inelegibilidade do ex-presidente da Alerj

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a cassação e a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar. A decisão segue entendimento já adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Até o momento, votaram o relator Cristiano Zanin e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, todos contra o pedido da defesa. Falta apenas o voto de Cármen Lúcia.

No voto, Zanin afirmou que o recurso apresentado por Bacellar é prematuro, já que ainda há possibilidade de reanálise do caso no próprio TSE.

"O acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao qual se pretende suspender a eficácia por meio da presente tutela cautelar antecedente, ainda é passível de reexame pelo Plenário do TSE de modo que não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis. Desta forma, é prematura a concretização do recurso extraordinário, haja vista a possibilidade de alteração do acórdão", afirmou.

Bacellar foi cassado no mesmo processo que atingiu o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por uso indevido da máquina pública nas eleições de 2022. O caso envolve contratações na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Além disso, o parlamentar também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de obstrução de investigação relacionada a uma organização criminosa associada ao Comando Vermelho.

Em meio ao caso, a Alerj elegeu nesta semana o deputado Douglas Ruas como novo presidente da Casa. Único candidato, ele assume o comando do Legislativo fluminense até o fim de 2026.