"Acordão da impunidade", diz Lindbergh sobre derrubada de veto ao PL da dosimetria

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) teceu críticas à votação do Congresso Nacional desta quinta-feira (30) que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, projeto que altera regras para cálculo de penas e progressão de regime, principalmente em casos ligados aos ataques de 8 de janeiro.

Segundo o parlamentar, o resultado da votação é fruto de “um acordo costurado por setores inimigos do povo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para blindar políticos ligados ao Banco Master e reduzir penas dos golpistas”.  Em publicação nas redes sociais,  Lindbergh afirmou que “esse acordão junta duas pontas da mesma engrenagem, blindando o andar de cima no escândalo do Master e garantindo impunidade para quem atacou a democracia, o STF e a soberania nacional."

Ainda em sua declaração, o deputado classificou o projeto de lei como inconstitucional e declarou que o texto será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação desta quinta-feira retoma o projeto de lei que beneficia os condenados dos atos de 8 de janeiro e também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entenda
O Congresso Nacional analisou o veto de Lula ao PL da Dosimetria. O texto propõe a redução de pena para condenados pela trama golpista após o resultado das eleições de 2022. Com a proposta, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre 27 anos e 3 meses de prisão, pode ser um dos beneficiados e ter sua pena reduzida. Em dezembro de 2025, o texto foi aprovado pelo Congresso e encaminhado ao presidente Lula, que vetou a medida integralmente.