Castro recorre ao TSE contra inelegibilidade e pede anulação de julgamento

A defesa do ex-governador do Rio deJaneiro, Cláudio Castro, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação do julgamento e a suspensão da condenação por abuso de poder político e econômico que o tornou inelegível até 2030. O recurso será analisado pela Corte, que publicou o acórdão do caso na semana passada.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar  apresentou um pedido semelhante. O prazo ainda está aberto para que a Procuradoria-Geral Eleitoral também recorra.

Castro e Bacellar solicitam que os efeitos do julgamento do TSE, que declarou a inelegibilidade dos dois, sejam suspensos até o novo julgamento da Corte eleitoral. O pedido do ex-governador alega suposto risco caso a petição não seja julgada antes das convenções partidárias para as eleições de 2026, já que ele pretende concorrer a uma vaga no Senado pelo PL.  No caso de Bacellar, a intenção da defesa é viabilizar a recondução do ex-presidente da Alerj ao cargo de deputado estadual.

A defesa de Castro utilizou, no recurso apresentado ao TSE, a retificação das certidões do julgamento no TSE como argumento para que a Corte eleitoral atenda o pedido do ex-governador: a anulação do julgamento, em razão de "violação aos princípios da publicidade e paridade de armas". Os advogados de Castro sustentam que há nulidades no acórdão do TSE que "impõem" a realização de um novo julgamento, "com observância do devido processo legal".

"Requer-se, portanto, que o acórdão seja declarado nulo, com a consequente renovação do julgamento, assegurando-se às partes o prévio contraditório sobre quaisquer elementos considerados pelo Tribunal ou que, ao menos, o acórdão recorrido seja declarado para que sejam identificados os elementos aptos à caracterização do abuso de poder a partir de fatos que não foram considerados como infração à legislação eleitoral específica que rege a conduta dos agentes públicos”,  enfatiza a defesa.

O requerimento encaminhado à Corte eleitoral aponta uma série de supostas omissões no julgamento do ex-governador, a principal delas relacionada às provas contra o ex-mandatário. A defesa sustenta que o acórdão não identificou a prova que levaria à responsabilidade pessoal do governador pelas irregularidades. "O acórdão é manifestamente omisso em identificar as provas da participação direta ou da anuência do ora embargante, não sendo possível afirmá-las sem a demonstração das provas de sua existência", ressaltam os advogados.

A defesa de Bacellar levantou o mesmo argumento, ao sustentar a "ausência de responsabilidade" do deputado e que ele "não foi mencionado em um depoimento sequer". Os advogados do ex-presidente da Alerj quer que o TSE dê "efeitos modificativos" ao recurso.