Régis critica projeto que altera incentivos fiscais; Rosemberg rebate

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, Sandro Régis (DEM), criticou o projeto de lei que altera a legislação de incentivos fiscais que deve ser votado nesta quinta-feira (16), em sessão da Casa. “Esse projeto traz, que quem tem qualquer tipo de incentivo fiscal, terá que pagar 10% mensalmente por valor de seu incentivo. Isso é um grande desserviço que a Assembleia faz ao nosso estado. Nesse momento me sinto envergonhado em ser deputado estadual, porque é um projeto que vai mexer com toda a economia do estado, é a mesma coisa de você chegar pra seus funcionários no dia 10 e avisar que a partir do dia 30 todo mundo vai ter o salário rebaixado. Como as pessoas vão sobreviver?”, disse em entrevista a José Eduardo, na Rádio Metrópole, na manhã desta quinta.

Régis ressaltou que vai fazer de tudo para o projeto não ser votado nesta quinta. “Por nós não votamos hoje. Entramos com um mandado de segurança, contra o presidente Marcelo Nilo, alegando que a sessão de segunda teve diversas irregularidades, se passou por cima do regimento pra atender o governador, como a Assembleia tem feito muito isso. Tem deixado de defender a população pra atender ao governo do estado. Não passa de uma secretaria do governo. Nosso mandado infelizmente foi indeferido. Não é porque eu sou oposição, mas é um absurdo votar um projeto desse sem sentar com a cadeia produtiva do estado, ninguém sabe o tamanho desse impacto. Pode ser um grande tiro no pé. Vai gerar muito desemprego”.

Já o deputado petista, Rosemberg Pinto, defendeu o projeto de lei, ressaltando que ele não trará prejuízos. “Não traz nenhuma demissão em lugar nenhum, estão falando de outro projeto. Esse não é um projeto da Bahia, o Brasil inteiro está fazendo, há uma discordância do ponto de vista da redução fiscal, houve um acordo entre os 27 estados, em reduzir os incentivos em 10%, isso seria aplicado em todos os estados pra evitar que houvesse distorção. Não tem nada a ver essa coisa de demissão, a não ser que seja outro projeto”, disse.

Régis rebateu Rosemberg afirmando que há inconstitucionalidade no projeto. “Ele [Rosemberg] fala muito bonito, porque ele é muito inteligente, mas ele não diz a verdade. Isso é um imposto disfarçado”, opinou.

Segundo Rosemberg Pinto, há uma confusão feita pela oposição em relação ao projeto. “Fizemos uma reunião com todos os segmentos, com o presidente da Federação das Indústrias, a pedido de Sandro Régis, verdade seja dita, pediram a aplicação do projeto somente a partir do mês de agosto. Rui Costa me afirmou isso, fez um ajuste na redação, e hoje vamos conversar com Sandro Régis sobre isso. Tá se fazendo um ajuste neste momento pra garantir, pra que primeiro tenha um equilíbrio no estado. O governo vai arrecadar com isso, por ano, 300 R$ milhões”, rebateu.

Régis por sua vez voltou a criticar: “O que tem que ser dito é o seguinte: esse projeto ninguém sabe o impacto financeiro que vai acontecer com os que produzem. Estive com Ambev, Kirin, Abrasel, diversos sindicatos disseram que não querem que o estado entre em colapso, mas o que o setor produtivo pede é que se adie esse projeto pra sentar com o governo e estudar o impacto econômico. Porque pra alguns setores 10% pode representar a falência, em outros não. Essa desculpa de Rosemberg é muito bonita”, ironizou.