Câmara dos Deputados aprova fundo de até R$ 5 bilhões para minerais críticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta estabelece diretrizes para exploração de minerais considerados essenciais para setores tecnológicos e industriais, além de prever incentivos públicos e prioridade em processos de licenciamento para empreendimentos da área.

O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim. Após a aprovação do texto principal, os parlamentares passaram a analisar destaques que podem modificar trechos da proposta.

Entre os principais pontos do projeto está a criação de um comitê ligado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento da Presidência da República voltado à formulação de políticas para o setor mineral. Caberá ao grupo definir quais minerais serão classificados como críticos e estratégicos para o país.

A proposta também estabelece que o comitê terá competência para avaliar e validar alterações no controle societário de mineradoras que atuem em áreas ligadas à exploração desses recursos minerais.

Outro ponto previsto é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará inicialmente com aporte de R$ 2 bilhões da União. O valor poderá chegar a R$ 5 bilhões para garantir investimentos e projetos considerados prioritários dentro da política nacional do setor.

Os chamados minerais estratégicos incluem as terras raras, conjunto de 17 elementos químicos fundamentais para a fabricação de turbinas eólicas, celulares, carros elétricos e equipamentos de defesa. Apesar de possuir a segunda maior reserva conhecida do mundo, atrás apenas da China, o Brasil ainda tem grande parte do território sem mapeamento geológico detalhado.

Durante a discussão da matéria, parlamentares debateram temas ligados à soberania nacional sobre a exploração e industrialização desses minerais. A deputada Jandira Feghali criticou a ausência de mecanismos mais robustos para garantir agregação de valor à produção nacional e defendeu maior participação do Estado no setor.