Defesa de Bolsonaro prepara pedido ao STF para reduzir pena após aprovação de nova lei

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro já prepara um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar ao caso dele a nova Lei da Dosimetria, que reduziu penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A estratégia dos advogados é aguardar o momento mais adequado para apresentar a solicitação, já que a Corte ainda analisará definitivamente a validade da norma. As informações são da coluna de Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da lei aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A medida vale até que o plenário do STF julgue as ações que questionam a constitucionalidade da regra. Segundo interlocutores do Judiciário, a decisão busca garantir segurança jurídica e evitar a soltura de presos com base em uma legislação que ainda pode ser contestada.

Redução da pena

Pelos cálculos da defesa, a punição de Bolsonaro cairia de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de prisão caso a nova regra seja mantida. Como a condenação prevê regime fechado, a progressão ocorreria após o cumprimento de um sexto da pena. Nesse cenário:

• Bolsonaro poderia ir ao semiaberto após 3 anos e 3 meses;
• Como a pena começou a ser cumprida em novembro, restariam cerca de 2 anos e 9 meses para a mudança de regime.

Bastidores no STF e Congresso

Parlamentares que conversaram com ministros do Supremo afirmam que Moraes deve levar o tema rapidamente ao plenário. A tendência, segundo esses relatos, é que o STF confirme a validade da lei para evitar novo desgaste com o Congresso Nacional. O texto foi aprovado por ampla maioria no Legislativo, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, teve o veto derrubado pelos parlamentares no fim de abril.