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Ministro do STF critica manobra de Cunha que aprovou redução da maioridade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira (2) a manobra regimental do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu que fosse aprovada, em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. [Leia mais...]
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Por Matheus Simoni no dia 02 de Julho de 2015 ⋅ 17:43
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira (2) a manobra regimental do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permitiu que fosse aprovada, em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O ministro afirmou que a ação de Cunha não possui base no texto constitucional.
"O que nós temos na Constituição Federal? Em primeiro lugar, que o Supremo Tribunal Federal é a guarda do documento maior da República. Em segundo lugar, temos uma regra muito clara que diz que matéria rejeitada ou declarada prejudicada só pode ser apresentada na sessão legislativa seguinte. E nesse espaço de tempo de 48 horas não tivemos duas sessões legislativas", afirmou Mello à Rádio Gaúcha.
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