Senado critica minirreforma eleitoral aprovada na Câmara e pressiona por arquivamento do projeto

Aprovado na Câmara dos Deputados em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 4.822/2025, que propõe mudanças nas regras eleitorais em pleno ano pré-eleitoral, passou a ser alvo de críticas de senadores. A informação foi divulgada pelo  Metropolés.

Parlamentares defendem que o texto deveria ter o mesmo destino da chamada PEC da Blindagem, arquivada anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes de chegar ao plenário.

Críticas no Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a proposta como “um acinte” e afirmou que o projeto pode estimular o uso indevido de recursos de fundos partidários.

Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o tempo da votação e afirmou que a medida seria “inoportuna”, defendendo que o Senado barre o avanço do texto. "A gente está querendo passar o Brasil a limpo e vem a Câmara dos Deputados, na calada da noite, fazer uma minirreforma dessa? Eu espero que no Senado não seja votado”, disse.

Tramitação e reação política

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que ainda avalia o projeto e que pretende discutir o tema com lideranças da Casa antes de definir uma pauta. “Os líderes me perguntaram sobre o assunto. Vou tomar conhecimento do projeto ainda para conversar com os senadores sobre a possibilidade da deliberação. Inclusive, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) é um dos que deseja relatar, assim como outros”, afirmou Alcolumbre.

Segundo o texto aprovado na Câmara, as novas regras podem valer já para o próximo ciclo eleitoral, o que também gerou questionamentos sobre a validade do prazo de aplicação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que pode vetar a proposta, caso ela avance, alegando preocupação com possíveis impactos no uso de ferramentas automatizadas em campanhas. “Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro, vou trabalhar para o Senado não aprovar. E, depois, eu vetarei”, declarou.

O que prevê o projeto

Entre os principais pontos, o PL inclui flexibilizações em punições eleitorais, mudanças na responsabilização de diretórios partidários e ampliação do parcelamento de multas e dívidas com a Justiça Eleitoral.

Também há críticas sobre dispositivos que tratam do uso de mensagens automatizadas em campanhas, o que, segundo parlamentares, poderia abrir brechas para disparos em massa de conteúdo político.