Empresas ligadas a Trump notificam Moraes sobre processo nos EUA, diz advogado

O advogado norte-americano Martin De Luca afirmou atráves do X, nesta segunda-feira (25), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente notificado sobre o processo judicial movido contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.

Segundo publicação feita pelo advogado na rede X, a notificação foi enviada por e-mail em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida. As empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar barrar ordens de bloqueio e restrição determinadas por Moraes, sob a alegação de que as medidas configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos.

A notificação eletrônica foi autorizada após as plataformas alegarem que os trâmites diplomáticos previstos pela Convenção de Haia estariam paralisados no Brasil. A decisão, assinada na última sexta-feira (22), permitiu que o processo avançasse em território norte-americano por meio do envio aos e-mails institucionais do STF.

As empresas tinham prazo de 30 dias para comprovar o envio da notificação ao ministro brasileiro. Caso Alexandre de Moraes não responda dentro do prazo legal ou não solicite extensão, os autores poderão pedir decretação de revelia na Justiça dos EUA. Procurado pela TV Globo, o gabinete do ministro ainda não se manifestou sobre a decisão da Corte da Flórida.