Gilmar Mendes pede vista e suspende julgamento no STF sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento virtual que analisa as alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 contra as mudanças aprovadas pelos parlamentares.

Os votos já apresentados foram da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux. A Corte analisa uma ação movida pela Rede Sustentabilidade que questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 219/2025, responsável por flexibilizar regras de inelegibilidade de políticos condenados.

Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a unificação em 12 anos do prazo máximo de inelegibilidade para condenações relacionadas à improbidade administrativa. A nova legislação também altera o marco inicial da contagem do período de oito anos de inelegibilidade, que passaria a valer a partir da condenação e não mais após o cumprimento da pena.

Caso as alterações sejam mantidas pelo STF, políticos atualmente impedidos de disputar eleições poderão voltar a concorrer. Entre os nomes citados estão o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral.

Ainda não há previsão para a retomada do julgamento no Supremo.