Alerj volta a pedir ao STF que Douglas Ruas assuma governo do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), assuma o governo interino do estado.

No pedido feito nesta quinta-feira (28), a instituição defendeu que a posse de Ruas no comando da Casa é um fato novo que acaba com a “circunstância excepcional” que justificou a manutenção do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, como governador interino. Ele ocupa o posto desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que está inelegível por oito anos por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Alerj apresentou o pedido em uma das ações que tramitam no STF e discutem o modelo de sucessão do ex-governador. Apesar de o relator do caso ser o ministro Luiz Fux, a Assembleia defende que o pedido seja enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

“A interinidade do presidente do Tribunal de Justiça somente se legitimava enquanto vigente obstáculo jurídico ou fático à investidura do presidente da Assembleia Legislativa. Superado esse entrave, a Constituição impõe o retorno imediato à ordem sucessória normal por ela própria traçada”, disse a Alerj.

Anteriormente, a Casa já havia defendido que o governo interino fosse transferido para Ruas em um outro pedido a Fux e ao ministro Cristiano Zanin, que relata uma outra ação sobre a sucessão do governo do Rio. Fux não analisou o pedido, enquanto Zanin, sem analisar o mérito da solicitação, afirmou que seguia válida a decisão do plenário do STF que deixou o desembargador Ricardo Couto como governador interino do estado.

Durante o julgamento sobre o modelo de substituição do ex-governador, no início de abril, a Corte deliberou que Couto permaneceria à frente da gestão interinamente até uma nova determinação. A análise das ações sobre a sucessão de Castro está parada e sem previsão de retomada.