STF derruba lei que proíbe debates sobre diversidade sexual em escolas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para derrubar uma lei do Maranhão que permitia aos pais impedir a participação dos filhos em aulas sobre diversidade sexual, identidade de gênero e temas relacionados nas escolas.

Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes. Também votaram nesse sentido Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento acontece em plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta sexta-feira (29).

Gilmar Mendes afirmou que o STF já tomou decisão semelhante ao analisar uma lei do Espírito Santo. Segundo o ministro, somente a União pode criar normas sobre conteúdos ligados a gênero, orientação sexual e identidade de gênero no ambiente escolar.

Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin defenderam ainda que as escolas adaptem a abordagem desses conteúdos à faixa etária e ao desenvolvimento dos estudantes. A ação contra a lei maranhense foi apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+, Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.