TSE barra ação que tentava impedir lançamento de filme "Dark Horse" sobre Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) uma ação que buscava impedir o lançamento do filme "Dark Horse", produção baseada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido havia sido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por integrantes do Grupo Prerrogativas. Os autores sustentavam que a estreia da obra, prevista para setembro de 2026, poderia favorecer politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República.

A representação também levantava questionamentos sobre o financiamento do longa pelo empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo os autores, haveria indícios de irregularidades na operação e risco de influência indevida no processo eleitoral por meio de investimentos fora da contabilidade de campanha.

Ao analisar o caso, porém, Nunes Marques não avaliou o conteúdo das acusações. A ação foi rejeitada por uma questão processual. De acordo com o ministro, a jurisprudência do TSE exige que quem questiona eventual propaganda eleitoral esteja disputando eleição na mesma circunscrição do candidato supostamente beneficiado.

Como Flávio Bolsonaro é citado como pré-candidato à Presidência, cargo de abrangência nacional, Rogério Correia, que exerce mandato de deputado federal por Minas Gerais e pretende disputar a reeleição, não atenderia ao requisito estabelecido pela Corte.

Na decisão, o magistrado também observou que o advogado Marco Aurélio de Carvalho, outro autor da ação, não apresentou qualquer pretensão de concorrer nas eleições de 2026.