STF decide nesta terça-feira se condena Eduardo Bolsonaro por coação; ex-deputado pode ficar inelegível

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. Caso seja condenado, ele poderá ficar inelegível.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui a Eduardo uma atuação junto ao governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar ministros do STF e criar um ambiente de instabilidade com o objetivo de impedir uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo sobre a suposta trama golpista.

O crime de coação no curso do processo ocorre quando há uso de violência ou grave ameaça contra autoridade envolvida em um caso judicial para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

Como será o julgamento

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF, composta também pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente do colegiado.

A sessão começa com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela manifestação da PGR, que terá até uma hora para sustentar o pedido de condenação.

Na sequência, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro após ele não indicar advogado no processo, terá o mesmo prazo para apresentar seus argumentos.

Depois das sustentações, os ministros votarão sobre a condenação ou absolvição do ex-deputado. São necessários ao menos três votos para formar maioria.

Acusação cita sanções e articulações nos EUA

No pedido de condenação, a PGR afirma que a denúncia foi confirmada por um "robusto acervo documental". Entre os elementos apontados estão entrevistas, publicações em redes sociais e trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria, Eduardo articulou ações junto a autoridades americanas para pressionar integrantes do STF por meio de ameaças de sanções e medidas econômicas contra o Brasil.

Entre as provas citadas estão uma nota de Donald Trump anunciando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, manifestações públicas de Eduardo defendendo pressões contra o ministro Alexandre de Moraes, agradecimentos após restrições de vistos a ministros do Supremo e o anúncio de sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky.

A PGR também menciona mensagens trocadas entre Eduardo e Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-deputado afirma ao pai: “se você disser algo sobre EUA que não se encaixar com o que estamos fazendo aqui, pode enterrar algumas ações”.

Para o Ministério Público, ficou demonstrado que Eduardo utilizou ameaças para tentar influenciar autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.

"Ao condicionar explicitamente a interrupção de suas ofensivas internacionais à concessão de anistia ou ao recuo das persecuções penais, o réu transformou sua atuação em uma moeda de troca ilícita, visando obstruir o andamento regular de processo judicial", sustenta a PGR.

Defesa aponta irregularidades

A DPU pede a absolvição por falta de provas e argumenta que o processo deve ser anulado por questões processuais.

Entre os pontos levantados está a participação de Alexandre de Moraes no julgamento. Segundo a defesa, o ministro é apontado como vítima direta das condutas descritas na denúncia.

"No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia", afirma a Defensoria.

A defesa também sustenta que a citação de Eduardo Bolsonaro foi realizada de forma irregular, por edital, embora ele estivesse nos Estados Unidos em endereço conhecido.

Além disso, a DPU argumenta que as manifestações atribuídas ao ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, e que não há provas de que ele tivesse poder para determinar decisões do governo norte-americano.

"Ausente o dolo específico de favorecer interesse próprio ou alheio mediante coação de julgadores, cuja demonstração a Acusação não apresenta de forma suficiente, e presentes a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, as manifestações estavam constitucionalmente protegidas à época de sua exteriorização", argumenta a defesa.