Lula oficializa política permanente do “Celular Seguro” e lança banco de celulares roubados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o programa “Celular Seguro” em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.

Segundo o governo, o sistema vai integrar dados de boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, bases de segurança pública e cadastros da Anatel e da ABR Telecom. A proposta é centralizar as informações e ampliar a capacidade de recuperação de celulares, além de combater toda a cadeia envolvida no comércio ilegal desses aparelhos.

Durante o anúncio, em São Paulo, Lula afirmou que a iniciativa deve endurecer o combate ao crime. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente.

O governo também destacou que o sistema permitirá identificar aparelhos roubados em circulação por meio do chamado “Modo Recuperação”, que mantém o IMEI monitorado nacionalmente. Caso uma nova linha seja habilitada em um dispositivo com restrição, o sistema poderá acionar o fluxo de recuperação pelas autoridades.

Outra novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta, que permitirá verificar, antes da compra, se um aparelho possui registro de restrição. A checagem será feita pelo número IMEI e indicará apenas duas respostas: “com restrição” ou “sem restrição”.

Segundo o Ministério da Justiça, o banco já reúne dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos e deve fortalecer a atuação integrada entre estados e órgãos federais no enfrentamento aos crimes patrimoniais envolvendo celulares.